Pré-Candidato Pede Segundo Turno nas Eleições do IFPI

Fico triste quando a situação não avança em propostas democráticas .

Quando isto ocorre com a oposição fico, também, preocupado. 

Hoje à tarde pedimos a realização de segundo turno nas eleições para reitor do IFPI, conforme requerimento abaixo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ – IFPI

Requerimento

Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão de Membros do Conselho Superior do IFPI instituída pela Resolução nº 070/2012/CONSUP/IFPPI:

LOSSIAN BARBOSA BACELAR MIRANDA, cidadão brasileiro, etc., etc., vem através desta com fulcro nos dispositivos constitucionais, expor e em seguida requerer, conforme segue:

DOS FATOS.

1.      Conforme é do conhecimento público, brevemente teremos eleições no IFPI para a escolha do próximo Reitor do próximo quadriênio, com fortes indícios de que haverá pelo menos cinco candidatos, conforme ATA DA REUNIÃO DO REITOR COM OS PRÉ-CANDIDATOS A REITOR DO IFPI (http://www5.ifpi.edu.br/attachments/article/759/ata.pdf);

2.      As Eleições para Reitor do IFPI ocorrem em quase todo o território piauiense e nas principais cidades do Estado do Piauí.

DO DIREITO.

1.      A Lei Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 e o Decreto DECRETO Nº 6.986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 estabelecem a possibilidade da eleição em dois turnos, inclusive, estabelecendo prazo hábil para a sua realização;

2.      Entre muitas outras vantagens, inclusive relativas à administrabilidade, o Segundo Turno foi introduzido pela Constituição de 1988 para mitigar os danos do voto tático (http://pt.wikipedia.org/wiki/Voto_%C3%BAtil):

“Idêntico procedimento foi introduzido no Brasil com a Constituição Federal de 1988, para evitar que o eleitorado venha a desistir daquele que considera o melhor candidato para apoiar outro mais forte, que tenha mais chances de ser eleito, evitando assim uma terceira opção, que seria a mais desagradável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_eleitoral_a_duas_voltas).

Fazer eleição em um único turno sabendo-se antecipadamente da grande probabilidade (pois já existem cinco pré-candidatos) da existência de no mínimo cinco candidatos significa pôr em risco a administrabilidade, pois se corre o sério risco de elegermos candidato com 25% dos votos. E esta comissão não dispõe de meios para saber se isto irá ou não acontecer, pois não temos partidos majoritários (não existe partido algum) e nem pesquisas eleitorais e, em princípio, todos os candidatos, probabilisticamente, têm iguais chances de vitória (não existe pesquisa alguma que diga que algum candidato tenha mais chances que os demais).

DO PEDIDO

Em face do acima apresentado, o requerente pede que Vossa Senhoria se digne a providenciar para que seja estabelecido o sistema de dois turnos na eleição para a escolha do próximo Reitor do IFPI.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Teresina-PI, 12 de novembro de 2012.

Lossian Barbosa Bacelar Miranda.